1. Processo nº: 4972/2022
2. Classe/Assunto:
1.RECURSO
5.PEDIDO DE REEXAME - REF. AO PROC. Nº - 11617/2020 PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO - CONSOLIDADAS - EXERCÍCIO 2019.3. Responsável(eis): JACKSON SOARES MARINHO - CPF: 00564921114 4. Interessado(s): NAO INFORMADO 5. Origem: JACKSON SOARES MARINHO 6. Órgão vinculante: PREFEITURA MUNICIPAL DE DARCINÓPOLIS 7. Distribuição: 2ª RELATORIA 8. Relator(a) da decisão recorrida: Conselheiro ANDRÉ LUIZ DE MATOS GONÇALVES
9. DESPACHO Nº 810/2022-COPRO
9.1.Trata-se de Pedido de Reexame, interposto pelo Sr. Jackson Soares Marinho, gestor à época, em desfavor do Parecer Prévio nº 85/2022 do Processo nº 11617/2020.
9.2. Encaminhem-se os autos à Secretaria do Pleno - SEPLE.
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, COORDENADORIA DE PROTOCOLO GERAL, em Palmas, Capital do Estado, aos dias 24 do mês de junho de 2022.
Documento assinado eletronicamente por: DAMARIS ROSA SIQUEIRA DE SOUSA, ASSESSOR II, em 24/06/2022 às 16:47:41, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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